PORTARIA Nº 331, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-AM n. 40, de 19 de setembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos no âmbito do TRE-AM e a IN TRE-AM nº 06/2023;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 72, de 30/01/2024,

CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 0000196853 do SEI nº 0005355- 34.2024.6.04.0000

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor SHANE SILVA NOGUEIRA, Coordenador de Administração de Serviços, Suprimento de Fundos no valor de R$ R$ 1.153,60 (um mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos) com Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ND 33.90.39), para manutenção e conservação de bens imóveis (subitem 16), com fulcro no Art. 1°, Inciso II, da Resolução n° 40, de 19/09/2023 à conta da Ação Julgamento de causas e Gestão Administrativa. PT 02.122.0033 20GP.0013.

Parágrafo Único. A concessão deverá ser executada excepcionalmente por meio de conta tipo B.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 15 (quinze) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN CARNEIRO VIEIRA JUNIOR
Diretor-Geral do TRE-AM, em substituição.