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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 328, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dispensa, a contar de 1º/05/2024, servidores das Funções Comissionadas de Assistente II, nível FC-02, e de Chefe da Seção de Análise Contábil/SECONT/COFIN/SAO, nível FC-06, e designa servidora para o exercício da Chefia da Seção de Análise Contábil/SECONT/COFIN/SAO, nível FC-06.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, considerando o SEI n.º 0006551-39.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 1º/05/2024, a servidora KLEYCIANE INES DE BRITO RAMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II da Seção de Análise Contábil/SECONT/COFIN/SAO, nível FC-02.

Art. 2º DISPENSAR, a contar de 1º/05/2024, o servidor ROBERTO LÉLIS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Análise Contábil /SECONT/COFIN/SAO, nível FC-06.

Art. 3º DESIGNAR, a contar de 1º/05/2024, a servidora KLEYCIANE INES DE BRITO RAMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Análise Contábil/SECONT/COFIN/SAO, nível FC-06.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 71, de 29.04.2024, p. 7.