PORTARIA Nº 31, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II e no art. 35, inciso I da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, considerando o SEI nº 0012578-98.2023.6.04.0056,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 1.01.2024, o servidor Antônio Monteiro da Silva Junior, Técnico Judiciário, matrícula 2302099, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 56ª Zona Eleitoral - Iranduba/AM, nível FC-01.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 1.01.2024, o servidor Albert da Silva Peixoto, Técnico Judiciário, matrícula 2302080, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 56ª Zona Eleitoral - Iranduba/AM, nível FC-01.

§1º Na condição de interino, a contar de 1.01.2024 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM