PORTARIA Nº 298, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XLVI, da Resolução TRE/AM n. 32/2022 (Regimento Interno), com fundamento na Resolução TSE nº 23.585, de 13 de agosto de 2018, que regulamenta a convocação de magistrados no âmbito dos tribunais eleitorais, e SEI 0006118- 35.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam prorrogados os efeitos da Portaria TRE/AM n. 312/2022 de 06 de abril de 2022, em relação à designação da MM. Juíza de Direito de Entrância Final LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA, Titular da 70ª ZE - Manaus/AM, para exercer a função de Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, pelo segundo biênio, até o dia 10 de maio de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM