PORTARIA Nº 297, DE 15 DE ABRIL DE 2024

(Tornada sem efeito pela Portaria TRE/AM nº 297/2024)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando as deliberações do Processo SEI nº 0003934-09.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a Portaria TRE n. 662, de 07 de novembro de 2019, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial EMMANUEL ORMOND DE SOUZA, titular da Vara Única da Comarca de Pauini/AM, para exercer a titularidade do juízo da 44ª ZE - Pauini/AM.

Art. 2º Fica Designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial EMMANUEL ORMOND DE SOUZA, titular da 16ª ZE - Manicoré/AM, para responder, cumulativamente pelo juízo da 44ª ZE - Pauini/AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM