PORTARIA Nº 283, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando as deliberações do Processo SEI nº 0004318-69.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial EMMANUEL ORMOND DE SOUZA, titular da 1ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 16ª ZE - Manicoré/AM para o Biênio 2024/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM