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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 276, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Designa o Juiz de Direito de Entrância Inicial Gonçalo Brandão de Sousa, Titular da 10ª ZE - Fonte Boa/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 60ª ZE - Alvarães/AM, durante as férias regulamentares do Juiz de Direito de Entrância Inicial Igor Caminha Jorge, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 29.04 a 10.05.2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0005702-67.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, Titular da 10ª ZE - Fonte Boa/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 60ª ZE - Alvarães/AM, durante as férias regulamentares do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial IGOR CAMINHA JORGE, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 29.04 a 10.05.2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 62, de 15.04.2024, p. 2.