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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 254, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Dispensa, a contar do dia 3.04.2024, o servidor Valério Mendonça Freire, Analista Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 70ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, nível FC-01, e designa, para a mesma Função Comissionada, o servidor requisitado Saulo Lima de Noronha, Técnico Previdenciário - ADM, do órgão Manaus Previdência.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o SEI n. 0004582-70.2024.6.04.0070,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar do dia 03.04.2024, o servidor VALÉRIO MENDONÇA FREIRE, Analista Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 70ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, nível FC-01.

Art. 2º DESIGNAR , a contar do dia 03.04.2024, o servidor requisitado SAULO LIMA DE NORONHA, Técnico Previdenciário - ADM, do órgão Manaus Previdência, para a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 70ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, nível FC-01.

§1º Na condição de interino, a contar de 03.04.2024 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 58, de 09.04.2024, p. 3-4.