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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 243, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Dispensa, a contar de 21.03.2024, a servidora Andreza Seixas dos Santos, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.086, da Função Comissionada de Assistente I, da 45ª Zona Eleitoral - Guajará/AM, nível FC-01, e prorroga o prazo estabelecido na Portaria TRE/AM nº 793/2023, que concedeu o regime de teletrabalho à mesma servidora, cujo período dar-se-á a contar de 21/3/2024 a 21/9/2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário c/c a Resolução TRE/AM nº 13, de 9 de fevereiro de 2021 e a Portaria TRE-AM nº 456, de 15 de maio de 2023, bem como o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 0007072- 77.2023.6.04.0045,

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensada, a contar de 21.03.2024, a servidora ANDREZA SEIXAS DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.086, da Função Comissionada de Assistente I, da 45ª Zona Eleitoral - Guajará/AM, nível FC-01.

Art. 2º Fica prorrogado o prazo estabelecido na Portaria TRE/AM nº 793, de 10 de agosto de 2023, que concedeu o regime de teletrabalho à servidora ANDREZA SEIXAS DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.086, lotada no cartório da 45ª Zona Eleitoral, cujo período dar-se-á a contar de 21/3/2024 a 21/9/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 55, de 04.04.2024, p. 2.