PORTARIA Nº 24, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

(Tornada sem efeito parcialmente pela Portaria n. 105/2024)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0000280-14.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial OTAVIO AUGUSTO FERRARO, titular da 14ª ZE - Boca do Acre/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 26ª ZE - Barreirinha /AM, durante as folgas compensatórias do titular, no período de 22 a 26.01.2024; 28 e 29.02.2024; 01, 04, 05, 06 e 07.03.2024 e, nas férias regulamentares, no período de 29.01.2024 a 27.02.2024, do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial LUCAS COUTO BEZERRA, titular da referida ZE.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM