PORTARIA Nº 239, DE 26 DE MARÇO DE 2024

(Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM nº 585/2024)

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando as deliberações do Processo SEI nº 0003969-66.2024.6.04.0000

RESOLVE:

Art. 1º Cessar o art. 16 da Portaria TRE nº 59, de 30 de janeiro de 2019, que designou o MM. Juiz ROSBERG DE SOUZA CROZARA para a titularidade da 29ª ZE - Novo Aripuanã/AM, até ulterior deliberação.

Art. 2º Cessar a Portaria TRE nº 1.159, de 19 de dezembro de 2023, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial NAIA MOREIRA YAMAMURA, para responder pela 16ª Zona Eleitoral - Manicoré/AM.

Art. 2º Fica Designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial NAIA MOREIRA YAMAMURA, titular da 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder pelo juízo da 29ª Zona Eleitoral - Novo Aripuanã/AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor as partir do dia 1º de abril de 2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM