PORTARIA Nº 232, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0003941-98.2024.6.04.0000

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a Portaria TRE nº 22 de 10 de janeiro de 2022, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial JANEILINE DE SÁ CARNEIRO, para responder pelo juízo da 41ª Zona Eleitoral - Jutaí/AM, até ulterior deliberação.

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Final JOSÉ RENIER DA SILVA GUIMARÃES, titular da 5ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho/AM, para responder pelo juízo da 41ª Zona Eleitoral - Jutaí/AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM