PORTARIA Nº 23, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0000272-37.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial DIEGO BRUM LEGASPE BARBOSA, titular da 1ª Vara da Comarca de Humaitá/AM, para responder, pelo Juízo da 17ª ZE - Humaitá/AM, durante as férias do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial BRUNO RAFAEL ORSI, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 17.01 a 04.02.2024 e 10.02.204 a 17.02.2024.

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial PEDRO ÉSIO CORREIA DE OLIVEIRA, titular da 67ª ZE - Apuí/AM, para responder cumulativamente, pelo Juízo da 17ª ZE - Humaitá/AM, durante as férias do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial BRUNO RAFAEL ORSI, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 05 a 09.02.2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM