PORTARIA Nº 216, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0001321-16.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º tornar sem efeito a Portaria TRE/AM nº 169, de 04 de março de 2024, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial JOÃO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, para responder, pelo Juízo da 36ª ZE - Tabatinga/AM, durante as férias regulamentar do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial EDSON ROSAS NETO, titular da referida ZE.

Art. 2º Designar a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial LUIZIANA TELES FEITOSA ANACLETO, titular da 20ª ZE - Benjamin Constant, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 36ª ZE - Tabatinga/AM, durante as férias regulamentar do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial EDSON ROSAS NETO, titular da referida ZE, no período de 11.03.2024 a 09.04.2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM