PORTARIA Nº 207, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0003439-62.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria TRE/AM nº 848, de 31 de agosto de 2023, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final LÍDIA DE ABREU CARVALHO, Juíza Auxiliar da Presidência deste TRE/AM, para responder pelo Juízo da 38ª Zona Eleitoral - Tapauá/AM, até ulterior deliberação

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Final FRANCISCO CARLOS GONÇALVES DE QUEIROZ, titular da 14ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, para responder pelo Juízo da 38ª Zona Eleitoral - Tapauá/AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 18 de março de 2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM