PORTARIA Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, considerando os SEI's nº 0013759-11.2023.6.04.0000 e n.º 0013730-31.2023.6.04.0009,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 11/12/2023, a servidora requisitada Raimunda Cristina Lúcio de Lima, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 9ª Zona Eleitoral - Tefé/AM, nível FC-01.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 11/12/2023:

I - Raimunda Cristina Lúcio de Lima, servidora requisitada, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 9ª Zona Eleitoral - Tefé/AM, nível FC-06.

II - Cristiane Paz Frazão, servidora requisitada, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 9ª Zona Eleitoral - Tefé/AM, nível FC-01.

§1º Na condição de interinas, a contar de 11/12/2023 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM