PORTARIA Nº 191, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO a Resolução TRE/AM nº 001/2012, com redação conferida pela Resolução TRE- AM n.º 21 de 10.08.2017, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.539/2017 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento dos postos de atendimento ao Eleitor;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-AM nº 23/2017 que dispõe sobre a redefinição da área de jurisdição das zonas eleitorais no âmbito do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o SEI Nº 0003376-37.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora requisitada LIDIANY PAZ DE SOUZA, lotada na 24ª ZE - Itapiranga /AM, para responder, no período de 04.03 a 22.03.2024, pelo Posto de Atendimento de Silves/AM, Termo de Itapiranga/AM, na Função Comissionada de Assistente I, em substituição ao servidor Ederson de Oliveira Nogueira.

Art. 2º. LOTAR a servidora designada no artigo 1º desta Portaria na 24ª ZE - Silves - Posto de Atendimento, no período de 04.03 a 22.03.2024

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM