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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 177, DE 5 DE MARÇO DE 2024

Designa o Juiz de Direito de Entrância Inicial João Gabriel Cirelli Medeiros, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, para responder, pelo Juízo da 09ª ZE - Tefé/AM, durante o afastamento do Juiz de Direito de Entrância Inicial Romulo Garcia Barros Silva, titular da referida ZE, no período de 13.03.2024 a 16.03.2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0003160-76.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Fica Designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial JOÃO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, para responder, pelo Juízo da 09ª ZE - Tefé/AM, durante o afastamento do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial ROMULO GARCIA BARROS SILVA, titular da referida ZE, no período de 13.03.2024 A 16.03.2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 40, de 11.03.2024, p. 4.