PORTARIA Nº 17, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução TRE/AM nº 12/2021, que regulamenta a concessão de condições especiais de trabalho no âmbito do TRE/AM, como também a Portaria TRE/AM nº 456/2023, que dispõe acerca dos limites e critérios para realização do teletrabalho - ordinário e saúde - no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, bem como o teor do Processo Eletrônico -SEI nº 0013149- 43.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Determina a suspensão do regime de teletrabalho concedido para o servidor LEANDRO DO NASCIMENTO RAMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2.302.062, lotado na Seção de Programação Financeira - SEPFIN/COFIN/SAO, para laborar em regime presencial no período de 20/12/2023 a 29/12/2023.

§1º o servidor mencionado no caput deverá registrar sua frequência durante o período de labor presencial.

§2º fica resguardado remanescente de dias de teletrabalho, já autorizado por meio da Portaria nº 1.164, de 22/12/2023, estabelecendo a retomada desse regime a contar de 30/12/2023 até 22/6 /2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Dário de Justiça Eletrônico.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM