PORTARIA Nº 162, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, considerando o SEI nº 0002351-03.2024.6.04.0060,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 20.04.2024, o servidor Jayrison Inhuma Cordeiro, servidor requisitado do quadro da Prefeitura Municipal de Uarini/AM, matrícula 1149, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 60ª Zona Eleitoral - Alvarães/AM - Posto de Atendimento no município de Uarini/AM, nível FC-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM