PORTARIA Nº 161, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para a promoção das Ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples; também considerando as indicações constantes no Processo Eletrônico SEI nº 0009267-73.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado como Gestor Interino o servidor Isaias Araújo Lima Filho, Analista Judiciário, lotado na Seção de Capacitação - SECAP/COEDE/SGP, encarregado de acompanhar, gerenciar e administrar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Parágrafo único. dentre as principais atribuições do Gestor Interino, consignam-se:

I. Auxiliar a equipe do CNJ nas atividades de planejamento de seminários, de cursos de capacitação e da campanha de divulgação das ações;
II. Prestar apoio logístico, sempre que possível, nas plataformas virtuais e nos locais de realização dos seminários e cursos;
III. Divulgar as peças de comunicação disponibilizadas pelo CNJ (meio físico e eletrônico);
IV. Viabilizar a participação dos profissionais que compõem a força de trabalho deste Regional nos seminários e nos cursos de capacitação presencial;
V. Fomentar as ações objeto do plano de trabalho constante no TCT nº 24/2024;
VI. Divulgar, no âmbito do TRE/AM, as ações do Pacto e os respectivos resultados obtidos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM