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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 107, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

Designa a Juíza de Direito de Entrância Inicial Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero, titular da 11ª ZE - Eirunepé/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 44ª ZE - Pauiní/AM, e 14ª ZE - Boca do Acre/AM, durante as férias regulamentar do Juiz de Direito de Entrância Inicial Emmanuel Ormond de Souza, titular da 44ª ZE - Pauiní/AM, e que ora responde, cumulativamente, pelo juízo da 14ª ZE - Boca do Acre/AM, no período de 29.01.2024 a 23.02.2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0001819-15.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial REBECCA AILEN NOGUEIRA VIEIRA AUFIERO, titular da 11ª ZE - Eirunepé/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 44ª ZE - Pauiní/AM, e 14ª ZE - Boca do Acre/AM, durante as férias regulamentar do MM Juiz de Direito de Entrância Inicial EMMANUEL ORMOND DE SOUZA, titular da 44ª ZE - Pauiní/AM, e que ora responde, cumulativamente, pelo juízo da 14ª ZE - Boca do Acre/AM, no período de 29.01.2024 a 23.02.2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 29 de janeiro de 2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 26, de 16.02.2024, p. 4-5.