PORTARIA Nº 106, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 061/2023, firmado entre este Tribunal, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a Ordem dos Advogados do Brasil, cujo objeto é promover a política de modernização e aperfeiçoamento do acesso à Justiça através da implantação do projeto de instalação de "Pontos de Inclusão Digital (PID)"; também considerando as indicações constantes no Processo Eletrônico SEI nº 0003741- 28.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados por este Ato, visando acompanhar, gerenciar e administrar, por meio de atos específicos, a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 061/2023:

I- Dr. Igor Caminha Jorge - Juiz Corregedor Substituto (Gestor/Fiscal interino) e
II- Almir Lopes da Silva - Secretário Judiciário (Fiscal/Gestor interino).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM