PORTARIA Nº 105, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0000280-14.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito, parcialmente, a Portaria TRE/AM nº 24, de 9 de janeiro de 2024, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial OTAVIO AUGUSTO FERRARO, titular da 14ª ZE - Boca do Acre/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 26ª ZE - Barreirinha/AM, durante o afastamento do titular o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial LUCAS COUTO BEZERRA nos períodos abaixo relacionados:

1. Férias regulamentares - 29.01.2024 a 07.02.2024.
2. Folgas compensatórias - 22.01.2024 a 26.01.2024.

Art. 2º Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial REBECCA AILEN NOGUEIRA VIEIRA AUFIERO, titular da 11ª ZE - Eirunepé/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 26ª ZE - Barreirinha/AM, durante o afastamento do titular o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial LUCAS COUTO BEZERRA nos períodos abaixo relacionados:

1. Férias regulamentares - 08.02.2024 a 27.02.2024.
2. Folgas compensatórias - 28 e 29.02.2024; 01, 04, 05, 06 e 07.03.2024;

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM