PORTARIA Nº 1.180, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o pedido de recondução objeto do Processo Administrativo SEI 00019507-87.2024.6.04.0000;

CONSIDERANDO a declaração de vacância do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na forma do Ato TRT13 CGP N. 93/2024,

resolve:

Art. 1º. Fica o servidor Allan Kardec Pinheiro de Melo Júnior reconduzido ao cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a partir de 7 de janeiro de 2025, nos termos dos arts. 20, §2º e 29, I, da Lei 8.112/1990.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES