PORTARIA Nº 1.178, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º A implantação do sistema de aferição da produtividade dos teletrabalhadores, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, dar-se-á como projeto piloto no período de 10 de janeiro a 10 de abril de 2025, nas unidades de lotação dos seguintes servidores:

I - Bruno dos Santos Montenegro;

II - Daniele Diniz Fiorio;

III - Elcicléia Terezinha Neves Medella; IV- João Bosco da Silva Vieira;

V - Marcelo Pereira de Araújo;

VI - Marcos Freitas de Morais.

Art. 2° Durante o período experimental indicado no art. 1º desta Portaria serão aferidas unicamente as entregas realizadas por meio dos Sistemas SEI e PJE.

Parágrafo único. Os servidores com lotação em cartórios eleitorais, cujas atividades envolvem outros sistemas ou têm natureza gerencial, ficam autorizados a apresentar, em complementação às entregas automaticamente computadas no SEI e PJE, relatórios mensais de produtividade.

Art. 3º Transcorrido o período experimental a Comissão de Gestão do Teletrabalho, após reunião com os teletrabalhadores, apresentará avaliação dos resultados à Diretoria Geral do Tribunal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM