PORTARIA Nº 1.163, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, uso das competências que lhe são conferidas pela Resolução TRE/AM nº 11/2009, de 10 de novembro de 2011, alterada pelo art. 2º, §1º, da Portaria TRE nº 812/2017, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da função de Ouvidor, considerando o SEI nº 0012924-86.2024.6.04.0000

RESOLVE:

Art. 1º No art. 1º da Portaria nº 806/2024, que designou a MM. Juíza LÍDIA DE ABREU CARVALHO, para exercer a função de Ouvidora da Mulher durante o biênio de agosto de 2024 a agosto de 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, onde se lê: "Juíza Auxiliar desta Presidência"; leia-se: "Juíza Titular da 70ª Zona Eleitoral".

Art. 2º Esta Portaria não revoga nem altera a vigência da Portaria nº 806/2024.

(Assinatura Eletrônica) 
Desembargador João de Jesus Abdala Simões  
Presidente do TRE/AM