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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 1.161, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Designa o MM. Juiz titular da 68ª ZE - Manaus/AM, para exercer a função de Juiz Diretor do Fórum Eleitoral de Manaus, com mandato de 1º/1/2025 a 31/12/2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Provimento n. 21 de 16.10.2013, da Corregedoria Regional Eleitoral, bom como na Resolução TRE/AM n. 06 de 09.09.2013, que dispõe sobre a criação do Fórum Eleitoral de Manaus; a inexistência de critérios objetivos relativos à escolha de Juiz Diretor do Fórum Eleitoral de Manaus, restando a ordem crescente das zonas eleitorais da capital como critério mais impessoal a ser adotado; e o SEI nº 0019692-28.2024.6.04.0000

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o MM. Juiz titular da 68ª ZE - Manaus/AM, para exercer a função de Juiz Diretor do Fórum Eleitoral de Manaus, com mandato de 1º/1/2025 a 31/12/2025, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Portaria TRE/AM n. 855, de 28 de novembro de 2013.

Art. 2º Nos afastamentos do Juiz Diretor do Fórum Eleitoral, assumirá a função o Juiz de Direito designado por esta Presidência para substituí-lo na titularidade da respectiva zona eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, nº 5, de 08.01.2025, p. 7-8.