PORTARIA Nº 1.117, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0011724-60.2024.6.04.0027.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam cessados os efeitos da Portaria TRE/AM nº 752, de 29 de julho de 2024, que designou o Exmo. Dr. Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional da Comarca de Manaus, para exercer a titularidade do Juízo da 27ª Zona Eleitoral - Urucará/São Sebastião do Uatumã/AM, em razão do término da licença paternidade do Exmo. Dr. Leonardo Mattedi Matarangas, titular da Comarca de Urucará/AM.

Art. 2º Fica designado o Exmo. Dr. Leonardo Mattedi Matarangas, titular da Comarca de Urucará/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 27ª Zona Eleitoral - Urucará/São Sebastião do Uatumã/AM, a contar do dia 27 de novembro de 2024.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM