PORTARIA Nº 1.116, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Decreto nº 9.373, de 11/5/2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como o teor da Instrução Normativa nº 205, de 8/4/1988, as premissas insertas na Lei nº 12.305, de 2/8/2010 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15/9/2003, e ainda, o teor do Processo Eletrônico SEI nº 0018910- 21.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens, para realizar o desfazimento de materiais inservíveis que se encontram na 46ª Zona Eleitoral - Envira/AM, conforme documentos juntados ao processo em epígrafe.

Parágrafo único. Designar os servidores infranominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotações e sob a coordenação do primeiro, integrarem a Comissão referida no caput:

I - José Ribamar Rocha dos Santos, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/CAPAT/SAO;

II - Antonio Costa Ribeiro, lotado na Seção de Gestão de Almoxarifado - SEALM/CAPAT/SAO; e

III - Aldemir Rodrigues da Silva, Chefe de Cartório da 46ª ZE - Envira/AM.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/AM nº 365, de 13/7/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM