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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 1.110, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o recesso forense insculpido no art. 62, I, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966 c/c Decreto Lei n. 8.282, de 5 de dezembro de 1945; com a Resolução TSE n. 18.154, de 14 de maio de 1992; com a Resolução CNJ n. 08, de 29 de dezembro de 2005; com a Resolução TJ/AM n. 14, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o feriado no Tribunal de Justiça do Amazonas no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro; com a Resolução TRE n. 13, de 27 de novembro de 2018, bem como com a Portaria TRE n. 868, de 3 de dezembro de 2018 e, considerando o SEI nº 0018950-03.2024.6.04.0000.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica estabelecido o cumprimento do regime de Plantão pela 70ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, no período de 20.12.2024 a 06.01.2025, a qual responderá pelas Zonas Eleitorais de Manaus, conforme demonstrativo a seguir:

ZONA ELEITORAL PLANTONISTA

AGRUPAMENTO

70ª ZE Manaus

1ª Zona Eleitoral (Substituta)

Juiz(a) Plantonista:

2ª Zona Eleitoral

Lídia de Abreu Carvalho

31ª Zona Eleitoral

Endereço: Av. André Araújo, 200 - Fórum Eleitoral - Aleixo

32ª Zona Eleitoral

CEP: 69060-000

37ª Zona Eleitoral

Fone: (92) 3632-4400 - Ramal: 5668

40ª Zona Eleitoral

E-mail: ze_jud70@tre-am.jus.br

58ª Zona Eleitoral

 

59ª Zona Eleitoral

1ª ZE Manaus

Juiz(a) Plantonista Substituto(a): Eulinete Melo Silva Trtibuzy

62ª Zona Eleitoral 63ª Zona Eleitoral 65ª Zona Eleitoral

68ª Zona Eleitoral

 

70ª Zona Eleitoral (Plantonista)

Art. 2º As Zonas Eleitorais Plantonistas Substitutas não permanecem abertas, ficando apenas o Juiz de sobreaviso para atuar em caso de afastamento do Juiz titular do plantão.

Art. 3º No período compreendido entre 20.12.2024 e 06.01.2025 ficam suspensos os prazos para as demais demandas judiciais eleitorais, cabendo à Zona Eleitoral plantonista o recebimento e apreciação de medidas judiciais urgentes que venham ser demandadas perante esse Juízo, no interesse das demais Zonas Eleitorais que integram o agrupamento.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM nº 321, de 11/12/2024, p. 2.