
Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 1.110, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o recesso forense insculpido no art. 62, I, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966 c/c Decreto Lei n. 8.282, de 5 de dezembro de 1945; com a Resolução TSE n. 18.154, de 14 de maio de 1992; com a Resolução CNJ n. 08, de 29 de dezembro de 2005; com a Resolução TJ/AM n. 14, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o feriado no Tribunal de Justiça do Amazonas no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro; com a Resolução TRE n. 13, de 27 de novembro de 2018, bem como com a Portaria TRE n. 868, de 3 de dezembro de 2018 e, considerando o SEI nº 0018950-03.2024.6.04.0000.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica estabelecido o cumprimento do regime de Plantão pela 70ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, no período de 20.12.2024 a 06.01.2025, a qual responderá pelas Zonas Eleitorais de Manaus, conforme demonstrativo a seguir:
ZONA ELEITORAL PLANTONISTA |
AGRUPAMENTO |
70ª ZE Manaus |
1ª Zona Eleitoral (Substituta) |
Juiz(a) Plantonista: |
2ª Zona Eleitoral |
Lídia de Abreu Carvalho |
31ª Zona Eleitoral |
Endereço: Av. André Araújo, 200 - Fórum Eleitoral - Aleixo |
32ª Zona Eleitoral |
CEP: 69060-000 |
37ª Zona Eleitoral |
Fone: (92) 3632-4400 - Ramal: 5668 |
40ª Zona Eleitoral |
E-mail: ze_jud70@tre-am.jus.br |
58ª Zona Eleitoral |
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59ª Zona Eleitoral |
1ª ZE Manaus Juiz(a) Plantonista Substituto(a): Eulinete Melo Silva Trtibuzy |
62ª Zona Eleitoral 63ª Zona Eleitoral 65ª Zona Eleitoral 68ª Zona Eleitoral |
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70ª Zona Eleitoral (Plantonista) |
Art. 2º As Zonas Eleitorais Plantonistas Substitutas não permanecem abertas, ficando apenas o Juiz de sobreaviso para atuar em caso de afastamento do Juiz titular do plantão.
Art. 3º No período compreendido entre 20.12.2024 e 06.01.2025 ficam suspensos os prazos para as demais demandas judiciais eleitorais, cabendo à Zona Eleitoral plantonista o recebimento e apreciação de medidas judiciais urgentes que venham ser demandadas perante esse Juízo, no interesse das demais Zonas Eleitorais que integram o agrupamento.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM nº 321, de 11/12/2024, p. 2.