PORTARIA Nº 1.110, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o recesso forense insculpido no art. 62, I, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966 c/c Decreto Lei n. 8.282, de 5 de dezembro de 1945; com a Resolução TSE n. 18.154, de 14 de maio de 1992; com a Resolução CNJ n. 08, de 29 de dezembro de 2005; com a Resolução TJ/AM n. 14, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o feriado no Tribunal de Justiça do Amazonas no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro; com a Resolução TRE n. 13, de 27 de novembro de 2018, bem como com a Portaria TRE n. 868, de 3 de dezembro de 2018 e, considerando o SEI nº 0018950-03.2024.6.04.0000.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica estabelecido o cumprimento do regime de Plantão pela 70ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, no período de 20.12.2024 a 06.01.2025, a qual responderá pelas Zonas Eleitorais de Manaus, conforme demonstrativo a seguir:

Art. 2º As Zonas Eleitorais Plantonistas Substitutas não permanecem abertas, ficando apenas o Juiz de sobreaviso para atuar em caso de afastamento do Juiz titular do plantão.

Art. 3º No período compreendido entre 20.12.2024 e 06.01.2025 ficam suspensos os prazos para as demais demandas judiciais eleitorais, cabendo à Zona Eleitoral plantonista o recebimento e apreciação de medidas judiciais urgentes que venham ser demandadas perante esse Juízo, no interesse das demais Zonas Eleitorais que integram o agrupamento.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM