PORTARIA Nº 1.096, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a necessidade de apoio ao Juízo da 37ª Zona Eleitoral de Manaus e a alguns Juízos Eleitorais do Interior do Estado, em razão dos prazos estabelecidos pela Resolução TSE nº 23.738/2024, que trata do calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024; considerando a Resolução TSE nº 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, assim como a prestação de contas de campanha nas Eleições; Considerando a Portaria TRE/AM nº 1.039, de 20 de outubro de 2024; e ainda a indicação constante no Processo Eletrônico SEI nº 0018538-72.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o colaborador terceirizado Mirrael Lucas Barbosa Cardoso Feitosa, para integrar a Comissão de Apoio aos Juízos Eleitorais da 37ª Zona Eleitoral de Manaus e do Interior, para atuação na tramitação processual e cartorária, análise de arrecadação e despesas de campanha, elaboração de pareceres, editais, minutas de despachos e decisões nos processos de prestação de contas eleitorais relativos às Eleições 2024, instituída por meio da Portaria TRE/AM nº 1.039, de 20/10/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM