PORTARIA Nº 1.051, DE 27 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c o Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0006269-98.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial MICHAEL MATOS DE ARAÚJO, titular da 12ª ZE - Lábrea/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 13ª ZE - Canutama/AM, durante as folgas compensatórias da MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial CLARISSA RIBEIRO LINO, titular da referida ZE, no período de 29 a 31/10/2024, 01/11/2024 e 04 a 08/11/2024.

(Assinatura Eletrônica) 
Desembargador João de Jesus Abdala Simões  
Presidente do TRE/AM