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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 1.012, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

Designa o servidor Jose Carlos dos Santos Lucas, lotado no Posto de Atendimento ao Eleitor - Careiro da Várzea, para, em substituição à servidora Adalbercia Freire Barro, assumir a Função Comissionada de Assistente I, do Posto de Atendimento ao Eleitor - Careiro da Várzea, no período de 7.9.2024 a 15.2.2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM nº 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014;

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Resolução TSE nº 23.539/2017, publicada no DJE/TSE de 12.12.2017, que trata da estrutura e funcionamento dos postos de atendimento, e

CONSIDERANDO a indicação no SEI nº 0014235-19.2024.6.04.0031

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSE CARLOS DOS SANTOS LUCAS, lotado no Posto de Atendimento ao Eleitor - Careiro da Várzea, para, em substituição à servidora ADALBERCIA FREIRE BARRO, assumir a Função Comissionada de Assistente I, do Posto de Atendimento ao Eleitor - Careiro da Várzea, no período de 7.9.2024 a 15.2.2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 241, de 15/10/2024, p. 3.