Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 867, DE 1º DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece a progressão do servidor Jorge Fernandes de Oliveira, Analista Judiciário - Área Judiciária, cargo Lei nº 10.842, matrícula nº 2.302.091, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, para referência NS-B-8, a contar de 20 de setembro de 2024.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014, bem como atendendo a Resolução TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007 e a Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e ainda, verificando a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas e homologadas,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica estabelecida a progressão do servidor Jorge Fernandes de Oliveira, Analista Judiciário - Área Judiciária, cargo Lei nº 10.842, matrícula nº 2.302.091, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral (Anexo III - Lei 12.774, de 28 de dezembro de 2012), para referência NS-B-8, a contar de 20 de setembro de 2024, conforme consta no Processo Administrativo Digital SEI nº 0007748-29.2024.6.04.0000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
ELCICLÉIA TEREZINHA NEVES MEDELLA
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 194, de 13/9/2024, p. 3-4.