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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 641, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Constitui a Comissão de Apoio aos Juízes Coordenadores da Propaganda Eleitoral, para atuação na fiscalização da propaganda eleitoral, bem como no processamento e julgamento das respectivas representações, reclamações e direitos de resposta, nas Eleições 2024, no Município de Manaus/AM.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o que estabelece a Resolução TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 288, de 12 de abril de 2024, na qual foram designados os juízes responsáveis pela Propaganda Eleitoral no Município de Manaus para as Eleições de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Apoio aos Juízes Coordenadores da Propaganda Eleitoral, para atuação na fiscalização da propaganda eleitoral, bem como no processamento e julgamento das respectivas representações, reclamações e direitos de resposta, nas Eleições 2024, no Município de Manaus/AM.

Art. 2º Estabelecer a seguinte estrutura para o funcionamento da Comissão:

I- Coordenação Geral;
II- Núcleo de Fiscalização externa;
III- Núcleo de Cartório.

Art. 3º Designa os servidores abaixo nominados, para, sem prejuízo das atribuições de seus cargos, integrarem, a contar da data de publicação desta portaria até a data da diplomação dos eleitos, a Comissão de Apoio aos Juízes Coordenadores da Propaganda Eleitoral.

I- JOAO CARLOS CARVALHO CORREA, Técnico Judiciário, lotado no Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável-LIODS /PRES, para atuar como Coordenador Geral dos Núcleos.

II- RUY MELO DE OLIVEIRA, Analista Judiciáio, lotado na Seção de Auditoria de Pessoal-SEAUP /COAUD, para atuar como Chefe do Núcleo de Fiscalização Externa, com o apoio dos servidores a seguir elencados para atuação como membros da respectiva equipe:
a) FUED CAVALCANTE SEMEN FILHO, Analista Judiciário, lotado no Cartório da 58ª Zona Eleitoral;
b) IVAN CARNEIRO VIEIRA JUNIOR, Técnico Judiciário, lotado na Coordenadoria de Supervisão e Orientação-CSORI/CRE;
c) JONES DOS SANTOS SILVA FILHO, Analista Judiciário, lotado na Escola Judiciária Eleitoral - EJE/PRES;
d) MANOEL MORENO DE ARAUJO NETO, Analista Judiciário, lotado no Núcleo de Administração do Fórum;
e) VALDIMAR DIAS DE OLIVEIRA, servidor requisitado, lotado no Cartório da 65ª Zona Eleitoral.

III- SYLVIA REBECA RIBEIRO HORTÊNCIO, Técnica Judiciária, lotada na Ouvidoria Regional Eleitoral - OUV/PRES, para atuar como Chefe do Núcleo de Cartório, com o apoio dos servidores a seguir elencados para atuação como membros da equipe.
a) ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA, Analista Judiciário, lotado na Seção de Auditoria de Pessoal - SEAUP/COAUD;
b) ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA, servidor requisitado, lotado na 31ª Zona Eleitoral de Manaus /AM;
c) ERIC CARVALHO DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, lotado na Seção de Apoio ao Pleno - SPLEN/CAJUR/SJD;
d) CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA, Analista Judiciário, lotada na Seção de Capacitação- SECAP/COEDE;
e) NAIRA TAINA GARCIA BARROSO, servidora requisitada, lotada na Seção de Registros de Autoridades Eleitorais - SEARE/COPES/SGP;
f) ROBERTA TORRES DIAS, Técnica Judiciária, lotado na Seção de Processamento - SEPROC /CPRO/SJD;
g) RÔMULO ROMERO RIBEIRO MAXIMO, servidor requisitado, lotado na 1ª Zona Eleitoral de Manaus/AM;

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 521/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 116, de 03.07.2024, p. 10-11.