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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 57, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Declara a vacância do cargo de Técnico Judiciário-Área Administrativa, classe B, padrão 10, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei 11.202, de 29/11/2005, ocupado pelo servidor Weslley Vicente Cordeiro, em razão de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 6/2/2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112 de 11.12.1990, e ainda o requerimento subscrito pelo servidor Weslley Vicente Cordeiro, constante no Processo Eletrônico - SEI nº 0000819-63.2024.6.04.0037, resolve:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Técnico Judiciário-Área Administrativa, classe B, padrão 10, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei 11.202, de 29/11/2005, ocupado pelo servidor Weslley Vicente Cordeiro, C.P.F. nº 950.347.302-00, matrícula nº 2.302.038, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, a contar de 6/2/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 19, Seção 2, de 26/01/2024, p. 51.