PORTARIA N° 287, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Processo Eletrônico SEI nº 0007326-88.2023.6.04.0000, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37 da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 2, Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programador, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, ocupado pelo servidor Heldemberg Machado de Sá, para o quadro permanente do Superior Tribunal Militar recebendo deste órgão, em reciprocidade, o cargo vago de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação, vago em decorrência da vacância do servidor Brenno Bernardes Ribeiro, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, por meio do ATO nº 3.447, publicado no DOU de 06/10/2021, seção 2, página 44.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS