PORTARIA N° 279, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014, bem como atendendo a Resolução TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007 e a Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e ainda, verificando a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas e homologadas,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida a promoção do servidor Marcelino da Silva Barboza, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo Lei nº 11.202, matrícula nº 2.302.001, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral (Anexo III - Lei 12.774, de 28 de dezembro de 2012), para referência NI- C-11, a contar de 12 de abril de 2024, conforme consta no Processo Administrativo Digital PAD nº 21.006/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELYN ACORDI MAKAREM
Secretária de Gestão de Pessoas