Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 263, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Estabelece a promoção do servidor Virginio Athan Costa, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo Lei nº 8.868, matrícula nº 2.302.005, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, para referência NI-C-11, a contar de 12 de abril de 2024.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014, bem como atendendo a Resolução TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007 e a Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e ainda, verificando a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas e homologadas,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecida a promoção do servidor Virginio Athan Costa, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo Lei nº 8.868, matrícula nº 2.302.005, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral (Anexo III - Lei 12.774, de 28 de dezembro de 2012), para referência NI-C-11, a contar de 12 de abril de 2024, conforme consta no Processo Administrativo Digital PAD nº 21.061 /2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELYN ACORDI MAKAREM
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 63, de 16.04.2024, p. 5-6.