PORTARIA N° 195, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112 de 11.12.1990, e ainda o requerimento subscrito pelo servidor Pablo dos Santos Diniz, constante no Processo Eletrônico - SEI nº 0002826-70.2024.6.04.0023, resolve:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Analista Judiciário -Área Administrativa, classe B, padrão 10, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei 11.202, de 29/11/2005, ocupado pelo servidor Pablo dos Santos Diniz, matrícula nº 2.302.000, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, a contar de 1º/3/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS