PORTARIA N° 174, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o teor do art. 7º da Resolução TSE nº 22.581, de 30/8/2007, que autoriza a transformação de cargos efetivos, na inexistência de concurso público em andamento ou com prazo de validade em vigor, assim como decisão da Presidência, embasada em deliberação da Diretoria Geral, constante do Processo Eletrônico SEI nº 0009381-12.2023.6.04.0000, resolve:

Art. 1.º Fica alterada a especialidade de 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário-Área Apoio Especializado-Odontologia, cuja vacância decorreu da redistribuição do servidor RICARDO CÉSAR BEZERRA, por meio da portaria TRE/AM nº 442, de 16/7/2020, publicada no DOU nº 135, de 16/7/2020, pag. 63, que doravante terá a denominação de "Analista Judiciário -Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistema", nos termos do art. 10, II, da Resolução TSE nº 20.572/2000 e art. 7º, I, da Resolução TSE nº 22.581/2007 c/c art. 6º, I, anexo I, da Portaria Conjunta nº 3/2007-STF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Jorge Manoel Lopes Lins