PORTARIA N° 173, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o teor do art. 7º da Resolução TSE nº 22.581, de 30/8/2007, que autoriza a transformação de cargos efetivos, na inexistência de concurso público em andamento ou com prazo de validade em vigor, assim como decisão da Presidência, embasada em deliberação da Diretoria Geral, constante do Processo Eletrônico SEI nº 0009381-12.2023.6.04.0000, resolve:

Art. 1.º Ficam alterados 02 (dois) cargos efetivos vagos do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, de Técnico Judiciário - Área Administrativa, que passarão a ter a denominação de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Operação de Computadores, nos termos do art. 10, II, da Resolução TSE nº 20.572/2000 e art. 7º, I, da Resolução TSE nº 22.581/2007 c/c o disposto na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, conforme descrito no quadro abaixo:

ORDEM- 01

LEI CRIADORA DO CARGO: Lei 8.868, de 14/4/1994

NUMERO DA VAGA: 33

MOTIVO DA VACÂNCIA DO CARGO A SER TRANSFORMADO: Aposentadoria da servidora Regina Célia Baptista Vianna - Port. TRE/AM nº 434/2022, publicada no DOU nº 91, de 10/5/2022, pag. 70.

ORDEM- 02

LEI CRIADORA DO CARGO: Lei 8.868, de 14/4/1994

NUMERO DA VAGA: 47

MOTIVO DA VACÂNCIA DO CARGO A SER TRANSFORMADO Posse em outro cargo inacumulável do servidor Rafael da Silva Pantoja, Port. TRE/AM nº 924/2022, publicada no DOU nº 174, de 13/9/2022, pag. 64.

Art. 2º Fica alterado 01 (um) cargo efetivo vago do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, de Técnico Judiciário - Área Administrativa, que passará a ter a denominação de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas, nos termos do art. 10, II, da Resolução TSE nº 20.572/2000 e art. 7º, I, da Resolução TSE nº 22.581/2007 c/c o disposto na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, conforme descrito no quadro abaixo:

ORDEM- 01

LEI CRIADORA DO CARGO: Lei 8.868, de 14/4/1994

NUMERO DA VAGA: 5

MOTIVO DA VACÂNCIA DO CARGO A SER TRANSFORMADO: Falecimento do servidor José Galdino de Menezes, Port. TRE/AM nº 1144/2022, publicada no DOU nº 213, de 10/11/2022, pag. 53.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Jorge Manoel Lopes Lins