PORTARIA Nº 99, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

(Cessados os efeitos pela Portaria nº 808/2023)

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, uso das competências que lhe são conferidas pela Resolução TRE/AM nº 11/2009, de 10 de novembro de 2011, alterada pelo art. 2º, §1º, da Portaria TRE nº 812/2017, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da função de Ouvidor.

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos do artigo 2º da Portaria nº 691 de 19 de novembro de 2021.

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz Membro Substituto da Corte PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO para exercer a função de Ouvidor Regional Eleitoral Substituto do TRE/AM, a partir desta data até dia 26 de maio de 2024 data esta que coincide com o encerramento do seu primeiro biênio.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM