PORTARIA Nº 983, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0010828-35.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial BRUNO RAFAEL ORSI, titular da 17ª ZE - Humaitá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 12ª ZE - Lábrea/AM, durante o afastamento do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial MICHAEL MATOS DE ARAÚJO, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 18.10.2023 a 21.10.2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM