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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA Nº 956, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

Prorroga a remoção, por motivo de saúde, da servidora efetiva Liliane Rosa Cardoso Steinmetz, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº 2.302.006, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com lotação na cidade de Belo Horizonte, pelo período de 3 (três) anos.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, III, "b", da Lei 8.112/1990 c/c artigo 5º da Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, e ainda o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 0007115-52.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogada a remoção, por motivo de saúde, da servidora efetiva LILIANE ROSA CARDOSO STEINMETZ, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº 2.302.006, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com lotação na cidade de Belo Horizonte, pelo período de 3 (três) anos.

Art. 2º Fica determinado que, pelo menos 30 (trinta) dias antes do término da presente prorrogação, a servidora seja reavaliada por Junta Médica Oficial, para ratificação ou alteração da atual situação, de acordo com o art. 20 e parágrafos da Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 180, de 09.10.2023, p. 2-3.