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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 948, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023

Determina a cessação do regime de teletrabalho concedido para o servidor Francisco César da Silva Pereira, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2.301.868, lotado no Núcleo de Governança e Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas - NGGSGP.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário c/c a Resolução TRE/AM Nº 13, de 9 de fevereiro de 2021, que define condições especiais para concessão de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, levando em conta o teor da Portaria TRE/AM nº 378, de 20/4/2023, bem como o teor do Processo Eletrônico SEI nº 0001494-74.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Determina a cessação do regime de teletrabalho concedido para o servidor FRANCISCO CÉSAR DA SILVA PEREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2.301.868, lotado no Núcleo de Governança e Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas - NGGSGP.

Art. 1º Determina a cessação do regime de teletrabalho concedido para o servidor FRANCISCO CÉSAR DA SILVA PEREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2.301.868, lotado no Núcleo de Governança e Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas - NGGSGP, a contar do dia 30/9/2023. (Redação dada pela Portaria n. 83/2024)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 180, de 09.10.2023, p. 4.

(Alteração do artigo 1º, caput - Vide Portaria n. 83/2024)