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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA Nº 943, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023

Dispensa, a contar de 14.11.2023, a servidora Antonia Garcia Nascimento, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Tonantins, requisitada para este Regional, da Função Comissionada de Assistente I da 47ª ZE/Posto de Atendimento de Tonantins, nível FC-01.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

Considerando o SEI nº 0009884-86.2023.6.04.0047,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 14.11.2023, a servidora ANTONIA GARCIA NASCIMENTO, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Tonantins, requisitada para este Regional, da Função Comissionada de Assistente I da 47ª ZE/Posto de Atendimento de Tonantins, nível FC-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 177, de 04.10.2023, p. 2-3.