PORTARIA Nº 940, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023

(Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 411/2024)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0009685-84.2023.6.04.0008.

RESOLVE:

Art. 1º Cessar, a pedido, os efeitos da Portaria TRE 230, de 17 de março de 2022, que designou o MM Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial NILO DA ROCHA MARINHO NETO, titular da 2ª Vara da Comarca de Coari/AM, para titularidade do juízo da 8ª Zona Eleitoral - Coari/AM.

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Final LUÍS MÁRCIO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, para responder pelo Juízo da 8ª Zona Eleitoral - Coari/AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 1º de outubro de 2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM