PORTARIA Nº 892, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o teor das Portarias TRE/AM nº 262, de 30 de março de 2023 e nº 445, de 5 de maio de 2023, que versam sobre o Grupo de Trabalho para apoio a zonas eleitorais no trâmite dos processos judiciais pendentes para cumprimento da Meta 2 do CNJ, bem como o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 1793-51.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, por 2 (dois) meses, a contar de 15/8/2023, o prazo de vigência constante no artigo 9º da Portaria TRE/AM nº 262, de 30/3/2023, relativo às atividades do Grupo de Trabalho para apoio a zonas eleitorais no trâmite dos processos judiciais pendentes para cumprimento da Meta 2 do CNJ, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Parágrafo único. a servidora Mayara Mercês Cavalcante Gomes de Sá, designada para atuar no referido GT por meio da Portaria TRE/AM nº 445, de 5/5/2023, permanecerá atuando como membro, mormente no período de vigência referido neste Ato.

Art. 2º. Fica dispensada do GT mencionado no artigo 1º a servidora Mirian Ferreira de Lima, lotada no cartório da 10ª ZE - Fonte Boa/AM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins
Presidente do TRE/AM